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22 de Junho de 2021
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    Entenda sobre Divórcio Online ou Digital

    Desde maio de 2020, o Divórcio Extrajudicial pode ser feito de forma digital.

    Corrêa e Carvalho Advocacia, Advogado
    há 3 meses

    Desde maio de 2020,o Divórcio Extrajudicial pode ser feito de forma digital, isso porque o CNJ expediu o Provimento Nº 100 que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado. Dessa forma, os cartórios de notas poderão realizar seus procedimentos a distância e por meio eletrônico, com a utilização da videoconferência e da assinatura digital.

    Porém, o que é preciso para realizar esse divórcio?

    É preciso cumprir os 𝐑𝐄𝐐𝐔𝐈𝐒𝐈𝐓𝐎𝐒 do divórcio extrajudicial, que são:

    - Consenso entre o casal;

    - Não ter filhos menores ou incapazes;

    - Mulher não estar grávida;

    - Estarem acompanhados por um advogado (nesse caso pode ser o mesmo para os dois).

    ...

    Então o que mudou?

    Não é mais necessário ir pessoalmente até o tabelionato. Tudo passa a ser eletrônico.

    Assim, a identificação das partes e o consentimento expresso das mesmas passa a ser feito por VIDEOCONFERÊNCIA.

    Além de ser mais rápido, esse novo cenário ajuda as pessoas que já estão separadas e moram em cidades e até mesmo Estados diferentes.

    Importante mencionar também que a assinatura continua sendo necessária e como a maioria das pessoas não tem certificado digital, o provimento dispõe que o tabelião fica autorizado a emitir 𝐆𝐑𝐀𝐓𝐔𝐈𝐓𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐄 um certificado para que isso seja possível.

    Gostaram? Já sabiam dessa possibilidade?

    Compartilha com aquela pessoa que está precisando saber que esse tipo de divórcio existe.

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