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29 de Julho de 2021

Você já sofreu assédio moral no trabalho?

Saiba como identificar e o que fazer

Corrêa e Carvalho Advocacia, Advogado
há 4 meses

Ilustração: Vector Juice

  No mercado de trabalho, é comum o incentivo à competitividade e individualismo, fatores que podem desencadear a degradação do ambiente profissional, estresse e comportamentos desproporcionais. Em vista disso, torna-se indispensável reconhecer uma situação de assédio moral, que por muitas vezes se manifesta através de agressões verbais, discriminações, críticas excessivas, dentre outras situações que podem causar desconforto ao empregado.

1 - O que é assédio moral?

  O assédio moral é a repetição de um comportamento antiético que expõe o empregado/servidor/estagiário a situações humilhantes e constrangedoras durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.

  Para configurar assédio moral, o comportamento deve possuir intencionalidade e habitualidade. Além disso, o assediador é, geralmente, uma pessoa autoritária, manipuladora e que abusa de seu poder, conferido em razão do seu cargo, função ou emprego.

  Vale mencionar que essas características são genéricas e o assediador pode não apresentar todos esses comportamentos, mas ainda sim, praticar assédio moral.

Os danos sofridos pelo assediado podem ser de ordem:

  • psicológica (vergonha, culpa, tristeza, baixa autoestima);
  • física (palpitações, agravamento de doenças pré-existentes);
  • social (dificuldade de socializar);
  • profissional (baixa produtividade, erros frequentes).

2 - Formas de assédio moral

O assédio moral pode se manifestar das seguintes formas:

  • vertical: entre chefe e empregado;
  • horizontal: entre colegas de trabalho sem relação de subordinação;
  • institucional: praticado pela própria organização.

3 - O que não é assédio moral?

   Não se confundem com assédio moral avaliações, cobranças inerentes ao tipo de trabalho, atribuição de tarefas, conflitos esporádicos e atos de gestão em geral.

4 - O que devo fazer quando for assediado (a)?

  Primeiramente, é importante relatar à ouvidoria ou setor de Recursos Humanos da empresa. Ademais, o empregado deve relatar ao sindicato do qual faz parte e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

  Não há lei específica para punir o assediador, contudo, ele pode ser responsabilizado na esfera administrativa (através de infração disciplinar), trabalhista (por meio de ação pleiteando danos morais e materiais) e, a depender do caso, criminal, caso ocorra atos de violência, racismo, injúria racial, dentre outros. Ressalta-se que é importante colher o máximo de provas possíveis.

  Segundo o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado pode rescindir o contrato de trabalho e pleitear indenização por meio judicial, quando for tratado com rigor excessivo por seus superiores, quando forem exigidos serviços superiores à sua força, dentre outros motivos que caracterizam assédio moral.

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Minha filha foi casada por 21 anos agora esta divorciada +_ a 5 anos se divorciou estando doente.e agora se encontra sem memoria ....minha filha tem direito a pensão continuar lendo